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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:00
Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados
Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:25
Projeto prevê empréstimo de laptop para alunos da rede pública
O Projeto de Lei 7333/10.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 13:10
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Abril de 2017 - 10:56
DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017
Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:09
Medida Provisória nº 533, de 10 de Maio de 2011.
Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:57
Quebrando barreiras: os desafios da Educação Inclusiva no Brasil
Para Defensor Público, inclusão implica não apenas em promover acessibilidade, mas também mudança de mentalidade e ações efetivas em favor dos alunos com deficiência
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:54
CNJ - Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015
Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:15
Lei nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:45
Contradições legais motivam extinção dos manicômios judiciários
Números apontam violações de direitos humanos; 25% dos indivíduos em medidas de segurança não deveriam estar internados
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Junho de 2022 - 09:00
Bom desempenho do agronegócio amplia campo de atuação para engenheiros agrônomos e profissionais de áreas relacionadas
Curso do Ibape SP traz noções básicas sobre engenharia de avaliações aplicada às propriedades rurais no Brasil com base nas normas da ABNT.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 17:10
MP concede subvenção para investimentos privados em rodovias e ferrovias
Um dos objetivos da MP é aumentar investimentos para integrar rodovias e ferrovias a portos e aeroportos
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 16:55
Governo estadual e prefeitura devem resolver situação precária da educação em Japorã
Município ocupa último lugar entre 28 cidades, em ranking do governo federal. MPF dá prazo de 30 dias para apresentação de plano para sanar os problemas
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 20:21
Hospital Português é condenado por descumprir cotas para deficientes
O Hospital Português alegou pleno atendimento aos dispositivos legais referentes à contratação de pessoal e propôs provar a suposta regularidade por meio de perícia médica
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 14:24
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 04:00
Decreto nº 5.374 de 17 de Fevereiro de 2005.
Fixa, para o exercício de 2005, o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6o, § 1º , da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 09:55
AGU comprova que empresas de vigilância devem cumprir cota de deficientes de acordo com a legislação
Demonstrado no caso de uma empresa que havia obtido decisão a dispensando da obrigatoriedade com o argumento de que o trabalho de vigilante particular é incompatível com pessoas portadoras de deficiências
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 14:30
Senado tenta impedir alteração de bancadas na Câmara
Mesa do Senado ajuizou uma ação que suspende alteração na composição das bancadas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas para as eleições
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:00
MEC e OAB inspecionam cursos de direito
Projeto é resultado do alto índice de repetência de estudantes no exame de Ordem Unificado da OAB
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 10:45
Tribunal julgará constitucionalidade de cotas para negros em concursos
Fica assegurada aos negros e aos pardos, nos concursos a reserva de vagas em percentual equivalente a sua representação na composição populacional do Estado
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 20:02